APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, AUXÍLIOS E APOSENTADORIA POR TEMPO

ESPÉCIES EM PRESTAÇÃO

-Aposentadoria por invalidez

- Aposentadoria por idade

-Aposentadoria por Tempo de Contribuição

- Aposentadoria Especial

- Auxílio-Doença

- Auxílio-Acidente

- Salário Maternidade

- Salário Família

Dependente:

- Pensão por morte

- Auxílio-Reclusão

Segurado/Dependente

- Reabilitação Profissional

Períodos de Carência (Fazer trabalho para a próxima aula sobre esses pontos)

- Período de Graça X Período de Carência

- Carência por Benefícios (Quais?)

- Prestações que independam de carência existem? Quais são? (Concessão)

Benefícios em Espécie

1) Aposentadoria por Invalidez:

Previsão Legal: 8213/91 e CF/88

Invalidez:

- Incapacidade: Total e Definitiva

- Carência /Reabilitação/Auxílio-doença

- Filiação ao regime X doença/exceção: progressão/agravamento: O auxílio-doença não é cabível quando a doença for pré-existente à filiação ao RGPS. Porém, se, em função do desenvolvimento da atividade, houver um agravamento ou progressão da lesão ou doença, poderá ser requerido o auxílio-doença.

- Perícia Médica

Observação Sobre Recuperação Labora

- Aposentadoria por Invalidez X Contrato de Trabalho

- Retomada Voluntária ao Trabalho (Recuperação)

- Cassação do Benefício (Ver art. 475, CLT)

8213/91 – art. 47: Recuperação X Função Exercida.

Posicionamento “Divergentes”:

1)      5 anos – independente de cessação ou não do benefício (Apto/não) – autorização para rescindir contrato de trabalho

2)      TST – 5 anos – não é limite, é parâmetro para deliberar sobre a condição de empregado e do benefício.

- Rol de Doenças: taxativo/exemplificativo?

- Auxílio Doença – Aposentadoria – dia imediato ao da cessão

- Sem auxílio (Empregado será do 16º dia do afastado ou 30º dia do requerimento; demais segurados da data do início da incapacidade ou de 30 dias a partir do afastamento)

- Canais Excludentes

I – Recuperação da Capacidade

II – Retorno Voluntário ao Trabalho

III – Solicitação + Perícia

Valor do Benefício

- 100% com base no S.M

- E se estiver recebendo auxílio-doença?

- Assistência Permanente/Perícia X Adicional

APOSENTADORIA POR IDADE

Fundamentos

- CF/88

- 8213/91 – 48 A 51

Características

- irrenunciabilidade

- irreversibilidade

- continuidade (revisão)

- mensal

-sucessivo

Carência: 180 Contribuições

65 anos - Homem

60 anos - Mulher

Redução para Trabalhador Rural (5 anos de redução do geral)

Aposentadoria Compulsória: carência de + 70 anos homem/65 anos mulher

Discussão Constitucional -

Observações

- Ver instruções normativas

- 96/2003 (INSS)

Marco Temporal: 2006

Filiados até 1991 – Tabela Progressiva

Lei 10.666/2003: perda da qualidade de segurado:  tempo mínimo de contribuição – SM/sem contribuição julho de 1994.