Teoria Geral do Estado

Unidade 3 – Elementos Constitutivos do Estado

3.1 – Povo e Nação

               

Povo, sentido amplo, População. Elemento humano. Grupo Humano de integração sob ordem estatal, regidos pelo menos ordenamento jurídico. Conjunto Heterogêneo regulamentados pelas mesmas leis. A nação juntamente àqueles advindos estrangeiros.

Nação, sentido estrito. Grupo em união sob eventos comuns de origem, interesses, ideais, aspirações. Comunidade de Consciências. Identidade sobre a história, tradição e passado.  Este contido naquele. Designa Patriotismo. Segundo Pasquale Mancini “Nação é uma sociedade natural de homens, na qual a unidade de território de origem, de costumes, de língua e comunhão da vida criaram a consciência social”.  Já de acordo com Johann Kaspar Bluntschle, “o Estado é a nação politicamente organizada”.  Exercício dos direito políticos de cidadania, assegurados somente aos seres nacionais.

3.2 – Território

               

Base física. Âmbito geográfico – Local no qual o elemento humano é fixado.  

Limites. Extensão. Aplicabilidade do ordenamento jurídico.  

                Composição: Mar Territorial, Solo, Subsolo, Espaço Aéreo, Navios Mercantes, Navios de Guerra, Edifícios das embaixadas em países estrangeiros.

                Fronteiras; Delimitação e exclusão da autoridade estatal.

3.3 – Governo

                Exercício do poder. Conjunto das funções necessárias para manutenção da ordem.

                Governo: Em Coletivo – conjunto de órgãos que compõe a administração pública.

                                   Em Singular – Poder Executivo

                Relação: Exercício de poder soberano

                O governo não só pressupõe a soberania, como também tem de ser independente e soberano.

3.4 – Soberania

               

                Segundo Miguel Reale, “o poder que tem uma nação de organizar-se juridicamente e de fazer valer, dentro do seu território, a universalidade de suas decisões, nos limites dos fins éticos de convivência”.

                *Soberania interna e externa tem sua competência exclusiva sobre a União.

- Teorias que fundamentam a origem da Soberania

1. Soberania absoluta do rei:  Rei detentor absoluto da vontade nacional, sem limitações.
2. Soberania Popular: Poder de Deus na expressão na vontade do Povo. Direito providencial.
3. Soberania Nacional: Surgida aos meados da Revolução Francesa. Soberania do Estado sob a vontade do povo.  Nação se destaca como única fonte de poder soberano. Surgimento das principais características, tais como:

Una:  a autoridade soberana para todo o território nacional

                Indivisível: pode haver delegação de atribuições, sem haver divisão da soberania.

                Inalienável: Vontade do corpo social é corporificada nas leis, não havendo possibilidade de transferir a soberania.

                Imprescindível: não pode sofre limitações no tempo.

4. Soberania do Estado:

Escola Austríaca:

Escola Alemã: capacidade de autodeterminação do Estado.

*Estado anterior ao direito e única fonte deste

Fonte da Soberania: Vontade do Estado

Fundamentou Estados totalitários

Soberania ilimitada e absoluta.

5. Teoria Negativista da Soberania

- Natureza absolutista

- Soberania abstrata

- Estado: Única fonte de normatividade

6. Realista ou Institucionalista

Espaço: novas realidades mundiais

Soberania: Nação como fonte originária de poder. Estado detém o exercício do poder jurídico.

Soberania se relativiza ao ponto que está sujeita a limitações do direito material, direito grupal (bem comum) e a coexistência pacífica na ordem internacional.