SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO

SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO

- Modalidade de financiamento/custeio da previdência.

Conceito: Valor-Base ---- alíquotas de contribuição ---- base de cálculo para benefício.

I – Empregado/Trabalhador avulso

II – Empregado doméstico

III – Contribuinte individual/segurado facultativo

IV – Dirigente sindical (empregado)

V – Dirigente Sindical (trabalhador avulso)

Limite do salário contribuição

- Piso Salarial da categoria (normativo)

- Salário mínimo nacional (diário/horário)

Conteúdo do salário de contribuição

- Parcelas integrantes

- Parcelas não integrantes

Integrantes

I – Remuneração adicional de férias

II – Gratificação natalina (13º - exceto para cálculo de benefício da rescisão do contrato)

III – Diárias – 50% - Limite (mínimo)

IV – Adicionais (qualquer espécie – noturno, insalubridade, HE, periculosidade, penosidade, transferência, tempo de serviço)

Não Integrantes

I – Benefícios da Previdência Social

II – Ajuda de custo (Aeronauta)

III – Parcela (in natura) – programa /MT

IV – Férias indenizada + adicional constitucional

V – Importâncias de:

a) Indenização condenatória

b) Indenização por tempo de serviço

c) Indenização por despedida sem justa causa/prazo

d) Indenização por tempo de safrista

e) Incentivo à demissão

f) Aviso prévio

g) Indenização por dispensa sem justa causa – correção salarial

h) Abono férias

i) Ganhos  eventuais/desvinculados

j) Licença prêmio indenizada

l) Parcela de vale transporte

m) Outras indenizações

n) Ajuda de custo para mudança

o) Diárias

p) Bolsa

q) Participação nos lucros

r) Pis/Pasep

Proporcionalidade no Salário Contribuição

- Admissão

- Dispensa

- Afastamento

- Falta ao emprego

*As pontuações acima devem ser consideradas no curso do mês, proporcionalmente/número de dias efetivamente trabalhados.

Contribuição dos Segurados

- Empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso (art. 20, 8.201/91) – alíquota não cumulativa / salário de contribuição

1991

- até 249,80 – 8%

- de 249,81 a 416,33 – 9%

- de 416,34 a 832,66 – 11%

2001

- até 429,00 – 7,65%

- de 429,01 a 540,00 – 8,65%

- de 715,01 a 1430 – 11%

Contribuição Individual facultativa (art. 21)

- 20% - salário de contribuição

Contribuição da Empresa (art. 22 e art. 23)

- 20%: total das remunerações pagas, devidas o creditadas a qualquer título: empregados e avulsos/individuais .

- 15%: valor bruto de serviços – cooperativas de trabalho

Obs: Contribuição empresarial da associação

Desportiva

5% da renda bruta

Contribuição da Agroindústria

- Produtor rural pessoa jurídica / produção própria

Receita bruta – comercialização

2% para seguridade social

0,1% para benefício do art. 57

(ver §4º, art. 22, exceção)

Contribuição das Empresas – Lucro – art. 23

2% - receita bruta

10% - Lucro líquido (exceção)

Contribuição do Empregador doméstico – 12%

Contribuição ao Produtor Rural / Pescador (art. 25-A – equiparação) – Pessoa Física

2% - receita bruta (lato senso)

0,1% da receita bruta da comercialçização direcionadas a acidentes (ver exceção do §4º)

Contribuição das Receitas de Concursos

Prognóstico: renda líquida, exceto valores do programa de crédito educativo. (art. 26).

Dispositivos legais sobre o salário de contribuição:

Arts. da Lei 8.212/91

- 28, inciso I a IV e parágrafos;