CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS

1)      Competência art.314 §ú;

2)      Princípios que norteiam a atividade: art. 315;

3)      Fusão de matrículas: art. 339 e 340 (observar lei orgânica dos municípios): art. 339 e 340

4)      Livros: art. 343

5)      Livro de protocolo: arts. 346 a 350

6)      Livro de Registro Geral: art. 351

7)      Livro de Registro Auxiliar: art.359

8)      Livro Indicador Real: art. 360

9)      Livro Indicador Pessoal: art. 361

10)  Conservação dos livros: art.369

11)  Registro: art.371

12)  Averbação: art.423 a 426

13)  Pactos antenupciais, alteração do regime de bens: art. 425 e 426

14)  Cancelamentos: a averbação dos cancelamentos será realizada na matrícula do imóvel.

15)  Cancelamento de usufruto: art.428