TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS (CNNR)

1)      Documento que podem ser levados à protesto: 714 a 716

Ex.: contrato de aluguel; cédula de crédito bancário; confissão de dívida; certidão da dívida ativa; cheque; contrato de mútuo; duplicatas; nota promissória; sentença judicial; termo de acordo; etc.

2)      Dados a serem declarados quando da apresentação do título (documentos: art. 717);

3)      Documentos entregues ao apresentante: art. 720;

4)      Irregularidade formal do documento: art. 721;

5)      Apontamento: arts. 723 a 725;

6)      Intimação: arts. 726 a 731;

7)      Desistência e sustação: arts. 732  a 730

8)      Pagamento: arts. 736 a 740;

9)      Lavratura e Registro do Protesto: arts. 741 e 742;

10)  Cancelamento: arts. 763 a 756;

11)  Certidões: arts. 757 a 760;

12)  Certidão a entidade  de classe: arts. 764 a 766