INVENTÁRIO JUDICIAL

INVENTÁRIO JUDICIAL

Art. 982 ao 1030 do CPC

Legitimidade: art. 987 e 988 (requer a abertura de inventário)

Administração da herança:

a)      Administrador provisório: fato

b)      Inventariante: administração judicial; ordem legal de preferência (art. 990); remoção (art. 995 a 998); é auxiliar do juízo;

Petição Inicial: relação dos herdeiros, relação de bens e avaliação, dívidas;

Nomeação de Inventariante para primeiras declarações

Citação dos herdeiros: art. 999

Impugnações: art. 994

- Avaliação

- Dívidas

- Últimas declarações

Da Partilha:

Judicial

Amigável: por meio do acordo (pode ocorrer no decorrer do processo judicial)

Critérios:

- Igualdade: econômica

- Comodidade

- Prevenção de Litígios: pacto de não partilhar

Esboço da partilha

Emenda ou Retificação

Invalidação da partilha: art. 1029 e 1030

Anulatória: acordo de vontades

Ação Rescisória: judicial - art. 485