INCIDENTES

INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL

- Analisar se, ao tempo de conduta, o agente era imputável, semi-imputável ou inimputável.

- Pode acontecer na fase do inquérito (por solicitação do delegado), ou na fase do processo (defesa, acusação, familiar do réu).

- Sobretação do andamento do processo.

- Prazo de 45 dias, prorrogável por igual período.

- Comprovando que é imputável, o processo segue normalmente. Se semi-imputável, o juiz vai aplicar uma pena, mais branda, ou uma medida de segurança (por tratamento ambulatorial ou por internação, até ocorrer a cessação da periculosidade).

- O incidente deve ser levantado antes do transito em julgado.

OBS: Há um entendimento do STF, exarado em Habeas Corpus, cujo relator foi o Ministério Marco Aurélio Mell, que entendeu que a constituição federal, ao vedar sanções de caráter perpétuo, quis também abranger a medida de segurança.  

INCIDENTE DE FALSIDADE

- Falsidade Documental: pode ser na ideia do documento, ou no material deste, sendo ambos falsos.

- Será submetido à perícia.

OBS: O incidente deve ser processado em autos apartados e serem instaurados toda vez que existir uma suspeita de fraude.

RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS

- Art. 240, §1º do CPP

- Objetos que podem ser motivo de mandado de busca e apreensão (instrumento do crime; produto do crime, objeto de valor probatório)

- Objetos que caracterizam o produto indireto do crime não podem ser objeto de apreensão.

Medidas Asseguratórias

- Sequestro

- Arresto (bem móvel)

- Hipotéca Legal

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Citação por Edital

A citação editalícia deixa o processo suspenso pelo mesmo tempo do prazo prescricional. Decorida a suspensão, vota-se o processo com o prazo prescricional devido.

Recusas Peremptória do Júri: 468 do CPP.

Casos de Separação Facultativa dos Processos (Possibilidade, e não obrigatoriedade)

1ª – Quando um fato criminoso for praticado em lugar distinto e em tempo diverso

2ª - Número Excessivo de Acusados no Júri (para melhor ampla defesa e contraditório – melhor oportunidade de se defender)

3ª – Se por algum outro motivo relevante, o juíz entendes cabível.

Execício

No dia 30 de Janeiro de 2013, o Cacique Rauni com Sadi e Adalberto, proprietários de uma madeireira, extraíram da reserva indígena, da qual Rauni era Cacique, diversas árvores nativas que foram indevidamente levadas para a madeireira, beneficiadas e comercializadas. O comprador foi Júlio, prefeito do município vizinho, o qual sabia que a madeira havia sido extraída da reserva indigena. Tonho e Juca, moradores das proximidades da reserva, sabendo da extração indevida, acabaram por ir até o local, e também retiraram algumas cargas de madeiras.

1)      Qual o crime praticado por Rauni, Sadi e Adalberto?

2)      Qual o crime que foi praticado por Júlio?

3)      Onde será julgado o fato delituoso relativo à extração indevida de madeira da reserva? Por que?

4)      Onde será julgado Júlio? Por que?

5)      Onde serão julgados Tonho e Juca? Justifique a resposta.

Trabalho

Questões e processos incidentes

- Exceções (coisa julgada, litispendência, incompetência, legitimidade/ilegitimidade da parte, suspeição)

- Uma jurisprudencia sobre cada uma (STF, STJ ou TJ – 2012 em diante)

- 2 doutrinas

Falar sobre cada sujeito processual, ressaltando as jurisprudências.

Ex.: Prerrogativas do Juiz

Exceções de Suspeição