7 – FORMAÇÃO DA EXECUÇÃO E PROCEDIMENTOS EXECUTIVOS

Art. 475-I: prestígio da tutela específica – a “efetivação” das sentenças relativas a:

1) entregar coisa (arts. 287 e 461-A do CPC);

2) deveres de fazer ou não fazer (arts. 287; 461; 644 do CPC).

 Fatores que influenciam:

1) Espécie de obrigação:

A- entregar coisa;

B- fazer ou não fazer (incluindo deveres);

C- pagar (quantia certa);

2) Espécie de título:

A- judicial;

B- extrajudicial.

Execução da obrigação de entregar coisa

1.1) Título Judicial

(arts. 287;461-A do CPC)

1.2) Título Extrajudicial

(arts. 621 a631 do CPC)

Coisa certa

Coisa incerta

2) Execução dos deveres

de fazer ou não fazer

2.1) Fazer

2.1.1) Título Judicial

(arts. 287;461; 475-I; 644 do CPC)

2.1.2) Título Extrajudicial

(arts. 632 a 638; 645 do CPC)

2.2) Não fazer

2.2.1) Título Judicial

(arts. 287; 461; 475-I; 644 do CPC)

2.2.2) Título Extrajudicial

(arts. 642 e 643; 645 do CPC)

2.3) Declarar

Vontade (arts. 466-A a 466-C do CPC)

Execução de obrigação pecuniária (pagar quantia certa)

1) Contra devedor SOLVENTE

(arts. 475-I a 475-M;646 a 735 do CPC)

Procedimento comum

Título Judicial e Título Extrajudicial

Procedimentos especiais

Execução contra: Fazenda Pública; Execução; Obrigação Alimentar; Execução Crédito Fiscal; Execução Hipotecária Especial.

2) Contra devedor INSOLVENTE

(arts. 748 a 786-Ado CPC)