6 – ÉTICA NA EXECUÇÃO CIVIL

(arts. 598 a 601 do CPC)

6.1 Responsabilidade do exequente pela execução injusta

Além da litigância de má-fé (art. 598 do CPC), responde de maneira objetiva pelos prejuízos causados ao executado/devedor:

1.º) no caso do art. 574 do CPC;

2.º) no caso do art. 694, § 2.º, do CPC.

                                                                                                                                   

6.2 Poderes do juiz (art. 599 do CPC)

A- Poderes instrutórios (inc. I); e

B- poderes éticos (inc. II).

6.3 Responsabilidade do executado / devedor (arts. 600 e 601)

Ato atentatório à dignidade da Justiça (casos do art. 600).

Multa de até 20% do valor atualizado do débito, revertida em favor do credor (art. 601, caput), com possibilidade de relevação da pena (art. 601, § único).