SALÁRIO

Contratual

- Maior que o mínimo. Ex.: R$18.000,00

- Horas R$ 7,50

OBS: a hora contratual deve ser observar o salário mínimo. 622/220 = 2,82

Mínimo

- Nacional: Art. 7º, IV, CF

- Profissional: fixado por lei para uma profissão (médicos, engenheiros agrônomos, médico veterinário)

- De categoria: piso de categoria – firmado por acordo, convenção ou dissídio coletivo

- Salário Mínimo Estadual: RS, RJ, SP e PR.  (substitui o nacional sempre que não houver salário mínimo profissional ou piso de categoria)

OBS: quando houver salário mínimo profissional ou piso de categoria em valor inferior ao mínimo estadual, o empregador deverá observar o salário profissional com o de categoria, mesmo que estes sejam inferiores ao mínimo estadual.  Em nenhuma hipótese será admitido valor de salário inferior ao mínimo nacional.

A iniciativa privada receberá salário mínimo regional, de categoria ou profissional. Somente os funcionários públicos e pensionistas recebem o salário mínimo nacional

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