EMPREITADA, DEPÓSITO E MANDATO

EMPREITADA

Art. 610 e ss

Empreiteiro: pessoal ou terceiro. Deve ser mediante certa remuneração

Dona da Obra: manda como deve ser feito a obra

OBS: as duas modalidades não existe relação de subordinação.

DIFERENCIAÇÃO ENTRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E EMPREITADA

Prestação de Serviços

- Patrão assume os riscos do negócio

- Até 4 anos, sendo que o objeto do contrato é a atividade do locador (esforço físico e mental). O resultado é irrelevante.

- Empregado é diretamente subordinado.

Empreitada

- Objeto: Obra em si

- Remuneração é a mesma, independente do tempo, e só é devida com o resultado.

- Espécies de empreitada:  Lavor ( a mão de obra é responsabilidade do dono da obra); Mista ( mão de obra e materiais é responsabilidade do empreiteiro)

- O empreiteiro assume os riscos e não está subordinado a ninguém.

Classificação do Contrato

- Bilateral: gera obrigações a duas partes

- Consensual: consentimento para a realização entre as partes firmadas

- Comutativo: se tem uma previsão dos resultados a cerca do que fora pactuado

- Oneroso: gera benefícios as duas partes

- Não Solene: documento não tem necessidade de ser público.

DEPÓSITO

Este cotrato tem por finalidade a guarda/reguardo de uma coisa.

Objeto do Contrato

Depositante: entrega coisa móvel para que outra pessoa garanta com a obrigação de restituir.

Depositário: assume o risco

- Coisa móvel

- Dever de guarda

- Impedimento de uso

- Dever de restituição

- Gratuidade (via de regra)

- Temporário

- Exige cuidado de conservação

Classificação do contrato

- Gratuito

- Unilateral

- Exceção (bilateral/oneroso

- Comutativo

- Típico

OBS: na prática é mais oneroso do que gratuito

Espécies

- Contratual: Voluntário (acordo de vontades – indício de prova escrita

- Legal: Necessário (imposto pela lei)

MANDATO

Art. 653 e SS

- Nasce da lei

- Estabelece um laço de confiança

- Contrato de representação convencional mediante o qual uma pessoa confere poderes a outra para que esta atue em nome do mandante para fins específicos.

Objeto do Contrato

- Mandante: cede a procuração

- Mandatário: recebe os poderes da procuração

Esta espécie de contrato serve para qualquer negócio que vise, de maneira voluntária:

- Administrar

- Alienar

- Representar

- Adquirir

- Concluir ato

Classificação do Contrato

- Gratuito

- Unilateral

- Consensual

- Típico

Capacidade do Mandatário

- Dever de cuidado ordinário

- Se causar prejuízo, deve indenizar.

- A partir dos 16 anos

- Deve apresentar relatório do negócio, junto a prestação de conta. Caso haver a negativa gerará infração disciplinar.

- Responsabilidade contratual e subjetiva

- Direito de retenção de coisas e valores para reembolso de despesas.

OBS: a execução do mandato se faz mediante procuração, com a outorga do poder, atuação do mandatário, declaração do mandatário (aceite) e pagamento de despesas mediante remuneração.