domingo, 25 de novembro de 2012

ARRECADAÇÃO E CUSTÓDIA DOS BENS, REALIZAÇÃO DO ATIVO, INEFICÁCIA E RENOVAÇÃO


ARRECADAÇÃO E CUSTÓDIA DOS BENS
- Guarda (administrador judicial) e depósito (falido)
- Avaliação
- Lacre do estabelecimento
Auto de Arrecadação
- Inventário
- Laudo de avaliação

REALIZAÇÃO DO ATIVO

INEFICÁCIA E RENOVAÇÃO
Art. 124, 11.101/93 – taxativo
- Intenção de prejudicar credores
- Prova de conluio fraudulento
- Prejuízo à massa
Ação Revocatória – prazo prescricional de 3 anos, tendo a legitimidade ativo o Administrador Judicial, Credor e o MP. 

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