DOS MEIOS DE PROVA

PROVA DOCUMENTAL

Noções

- Documento público (art. 215 do CC): Fazem prova absoluta (possuem fé pública, pois vem de órgãos públicos)

- Documento privado

Vícios dos Documentos

Incidente de Falsidade

-  Quanto uma das partes quer obter uma declaração judicial da falsidade do documento.

Momento da Produção da Prova

- O momento de produção de provas define-se na petição inicial e na contestação. Provas que não sejam conhecidas pelas partes ainda podem ser juntadas no momento de instrução.

PROVA TESTEMUNHAL

Conceito

- Terceiros que não fazem parte da relação das partes que vão a juízo relatar os fatos segundo sua interpretação do fato.

Testemunhas Referidas

“Testemunha que não é arrolada, não é ouvida, salvo se for testemunha referida.”

- Testemunha referida não fora arrolada por nenhuma das partes, porém aquela fora mencionada sempre pelas partes.

Exclusividade da Prova Testemunhal (art. 401 e 402)

Não Podem Depor como Testemunhas: art. 405

- Testemunhas compromissadas

- Testemunhas informativas (ouvidas sem o devido compromisso – juiz não pode fazer sentença somente no depoimento destas)

Deveres: art. 412 a 415

Direitos: art. 416, 419

Substituição da Testemunha: art. 408