DO AVAL

- Cambiário, eventual -  é aquele garante, dá garantia em algum título de crédito.

Art. 897, parágrafo único do CC – proíbe o aval eventuall.

Art. 30, da LUG

Diferenças entre Fiança e Aval

Aval

- Garantia ao título de crédito

- Consentimento do Cônjuge

- Autonomia

- Solidária

Fiança

- Garantia ao Contrato

- Consentimento do cônjuge

- Não autônoma: a garantia é acessória do negócio principal

- Acessoriedade

- Regra: Subsidiária (Exceção: solidariedade)

Como cada obrigação é autônoma, é possível que cada uma delas receba aval, dentro de uma relação de sacado, sacador, tomadores, endossantes e endossatários. O avalista do obrigado principal é como se fosse o próprio obrigado principal, valendo o mesmo raciocínio para o avalista do coobrigado. Sem protesto, o último endossatário, possuidor do título de crédito, terá legitimidade ativa para propor ação de execução contra o obrigado principal pelo aceite, como também o seu aval.  Porém, realizado o protesto em tempo e lugar hábil, terá legitimidade ativa o último endossatário para propor ação de execução contra todos os coobrigados anteriores (coobrigado pelo saque, coobrigado pelo endosso e coobrigados endossantes), pois terão solidariedade passiva, bem como seus avalistas que os seguem.

Quando aquele que é beneficiário do título ou que tenha recebido o título via endosso assina o verso da cambial, esta assinatura será considerada endosso em branco. De outro lado, se qualquer outra pessoa apõe assinatura sem indicar o motivo, compreende-se que esta assinatura importou em aval em branco. É de se ressaltar que a doutrina não é pacífica quanto à indicação deste aval em branco no verso do título, haja vista que a LUG aponta que o aval em branco deve ser firmado na frente. 

Aval em Branco: o avalista não diz quem ele está avalizando, sendo assim, avaliza o próprio título de crédito.

Aval em preto: o avalista diz quem ele está avalizando.

Aval simultâneo: dois avalistas para a mesma obrigação, e mesmo avalizador em único tempo.

Aval sucessivo: aval de aval

Aval antecipado: presta aval antes mesmo de o avalizado assumir a sua obrigação.

EXEMPLOS

Caso em que Houve a apresentação para aceite e não houve a apresentação para pagamento

A (aval X)-----B (aval W)----C(aval E)-----D(aval Z)-----E(aval Y)----F

A: sacador

B: sacado

C: tomador

D e E: endossantes plenos

F: endossatário final

- Sem protesto, F poderá cobrar do B e seu avalista, W

- Com protesto, F poderá cobrar do A, como do seu avalista X, do B (obrigado principal) e seu avalista W, do tomador C (obrigado pelo endosso) e avalista, e dos demais coobrigados pelo endosso, bem como seus avalistas que porventura tiverem.

- Se F cobrar do D, este poderá cobrar solidariamente dos obrigados anteriores.

- Como cada obrigação é autônoma, é possível que cada uma delas receba aval.

- O avalista do Obrigado Principal é como se fosse o próprio, valendo o mesmo raciocínio para o avalista do coobrigado.

- Sem protesto, F possui legitimidade ativa para propor ação de execução contra B (obrigado principal pelo aceite) e contra W (avalista do obrigado principal)

- Realizado o protesto em tempo e lugar hábil, cria-se solidariamente passiva entre todos os coobrigados. Assim, além de ser possível o propósito da ação contra B e W, também é possível incluir no polo passivo A (coobrigado pelo saque), X (avalista do sacado), C,D,E (coobrigados pelo endosso), e do Z e Y (avalistas dos coobrigados pelo endosso).

A (aval W à aval R)-----B (aval S)----C-----D-----E(aval T)----F

A: sacador

B: sacado

C: tomador

D e E: endossantes plenos

F: endossatário final

Aval S: aval antecipado

Aval W: aval sucessivo

- Neste caso, mesmo sem realizar o protesto, F pode propor ação de execução contra S, tendo em vista que S prestou aval antecipado em favor daquele que se tinha a perspectiva de que iria se tornar obrigado principal pelo aceite. A permanência da obrigação do S decorre do princípio da autonomia, o que impacta dizer que este avalista antecipado assumiu o risco de responder de maneira solidária com o obrigado principal, sendo irrelevantes cambiariamente, as razões que levaram S a prestar o aval antecipado ou o fato de que não terá este avalista direito de regresso contra nenhuma coobrigado.

- Z e X prestaram aval simultâneo em favor de D, ao passo que R prestou aval sucessivo em favor de W

PRESCRIÇÃO

3 anos – para cobrar do obrigado principal e de seus avalistas

1 ano – para cobrar dos coobrigados e de seus avalistas

6 meses -  para fazer o direito de regresso

*3 anos a contar do vencimento

*1 ano a contar do protesto

*6 meses a contar do pagamento com sub-rogação

Exemplos

A (aval W)-----B (aval T)----C-----D(aval X)-----E(aval R e S)----F----G

A: sacador

B: sacado

C: tomador

D e E: endossantes plenos

F: endossatário final

- Houve a apresentação para aceite

- Houve a apresentação para pagamento

- Endosso mandato de F para G

- G tem posse a posse, mas não a propriedade, sendo a propriedade de F.

- Da prescrição

1.       Contra o A: 1 ano a contar do protesto

2.       Contra o X: 1 ano a contar do protesto

3.       Contra o T: 3 anos a contar do vencimento

4.       Contra o C, D e E: 1 anos a contar do protesto

5.       Contra o B: 3 anos a contar do vencimento

6.       Contra o R e S: 1 anos a contar do protesto

Considerando-se a existência do pagamento com sub-rogação realizado por E:

1.       Contra A e W: 6 meses a contar do pagamento

2.       Contra o C,D e X: 6 meses a contar do pagamento

3.       Contra B e T: 3 anos a contar do vencimento