TEORIAS DOS FINS DAS PENAS

PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE

A proporcionalidade é uma relação de similitude entre a gravidade da infração e a gravidade da sanção. Mas qual critério deve ser utilizado para determinar o grau de gravidade da infração?

GRAVIDADE DA INFRAÇÃO çè GRAU DE ILICITUDE

ILICITUDE (CONTRARIEDADE DO DIREITO)

- Desvalor de conduta (sentido negativo produzido pela conduta em si e toda sua carga subjetiva).

+

- Desvalor de resultado (sentido negativo produzido pela lesão ao bem jurídico protegido)

EX. 1	HOMICÍDIO	INFANTICÍDIO
CONDUTA	MATAR	MATAR (ART. 123, CP)
ELEMENTO SUBJETIVO	DOLO	DOLO + ESTADO PUERPERAL
BEM JURÍDICO	VIDA	VIDA
LESÃO AO BEM	DANO: FIM DA VIDA	DANO: FIM DA VIDA
PENA	6 A 20 ANOS RECLUSÃO	2 A 6 ANOS DE DETENÇÃO

RESULTADO FÍSICO	RESULTADO JURÍDICO
- Transformação da realidade - Comprovável - Crime Material (Resultado Naturalístico) - Crime Formal (antecipa a consumação, não importando se o resultado para o tipo) - Crime de Mera Conduta (todos os crimes omissivos puros)	- Lesão ou Ofensa ao Bem - Dano (Homicídio), Perigo Concreto (Crimes tentados), Perigo Abstrato (dirigir sob efeito de álcool) - Todos os crimes possuem resultado jurídico.

TEORIAS DOS FINS DAS PENAS 

1. Teorias ABOLICIONISTAS

- Sustentam que o DP (e as penas) nunca atingiram os fins a que se propuseram, por isso deveriam ser abolidos;

- Entendem que o direito administrativo, sancionador e o direito privado (através de um sistema indenizatório) apresentar soluções mais adequadas.

2. Teorias JUSTIFICADORAS

A)     Teoria Absoluta ou Clássica

- O fim das penas é a retribuição pelo mal do crime

- Está fundamentada na violação das regras do contrato social

B)      Teoria Relativa ou Preventiva

- Prevenção Geral: a pena exerce a função de prevenir o cometimento de infrações pela ameaça da pena. A pena, assim, exerce uma espécie de coação psicológica no cidadão que deixa de realizar condutas ilícitas e, dessa forma, os bens jurídicos são protegidos.

- Prevenção Especial: a pena exerce uma espécie de prevenção individual, ou seja, ao ser aplicada ao indivíduo criminoso evita-se o cometimento de novos crimes. Hodiernamente, são subdivididas em:

OBS: a efetivação na prática brasileira destas duas correntes não torna-se incidente, pois a estruturação carcerária revela-se totalmente precária, em que o índice de delinquência reincidente chega a 84%.

a) Prevenção Geral Negativa (controle de condutas e proteção de bens através da ameaça da pena)

b) Prevenção Geral Positiva (Reafirmação da norma penal)

c) Prevenção Especial Negativa (controle sobre o criminoso)

D) Prevenção Especial Positiva (Ressocialização)