DAS PENAS

Breve Evolução das Penas

a)      Vingança de Sangue ou Privada

b)      Expulsão da tribo e expulsão do território

c)       Talião “Olho por olho, dente por dente”

d)      Transação e Composição

e)      A pena na idade média

f)       A Pena Pública/Estatal (a partir de 1798)

Direito Penal e Constituição

                Baseado na hierarquia das normas, tem-se para o sistema jurídico nacional a Constituição Federal como ápice supremo do ordenamento, arregimentando um conjunto de regras e princípios que se sustentam na legitimação popular (voto popular – sistema de representatividade).

                Em face desse sistema, dois aspectos devem ser observados:

a)      Compatibilidade vertical formal (competência, tipo de norma, procedimento, entre outros)

b)      Compatibilidade vertical material (princípios, garantias e direitos fundamentais)

Continua na próxima reunião.