Plano de Ensino

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CENTRO UNIVERSITÁRIO FRANCISCANO

ÁREA: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS

CURSO: DIREITO

         PLANO DE ENSINO

 

1) Identificação
Disciplina	DIREITO PENAL II – DIURNO
Código	DIR 268
Carga horária total Atividades teóricas Atividades práticas	68 HORAS
	50 HORAS
	18 HORAS
Semestre letivo	1º semestre de 2012
Professor (a)	FÁBIO FREITAS DIAS

2) Justificativa da disciplina

O acadêmico de direito tem necessidade de conhecer e compreender o ordenamento jurídico penal, suas leis materiais e sua aplicabilidade, necessárias para o exercício das atividades na principais carreiras jurídicas. O acadêmico além de apreender e compreender a matéria teoricamente apreenderá como agir na prática.

3) Objetivo(s) da disciplina

Promover o estudo teórico das bases do direito penal. Possibilitar a interpretação e aplicação dos dispositivos do Código Penal brasileiro, seja na forma teórica ou prática através de casos concretos.

4) Conteúdo programático

Unidade 1 – Sanção Penal 1.1.Histórico no direito comparado 1.2. Sistema de aplicação de penas no direito comparado 1.3. Sistema carcerário internacional Unidade 2 – Penas 2.1. Restritivas de liberdade, restritiva de direitos, multa 2.2. Penas alternativas Unidade 3 – Lei nº 9.099/95: institutos da conciliação, transação e suspensão do processo Unidade 4 – Medidas de segurança Unidade 5 – Lei dos Crimes Hediondos e aplicação das penas Unidade 6 – Circunstâncias elementares do crime 6.1. Agravantes, atenuantes, aumento e diminuição da pena 6.2. diferença entre agravantes e qualificadoras 6.3. Atenuantes e privilegiadoras 6.4. Cominação e aplicação de penas 6.5. Formas e fases de aplicação da pena Unidade 7 – Sentença Criminal Unidade 8 – Concurso de crimes (material, formal e continuado) Unidade 9 – Efeitos da sentença penal Unidade 10 – Sursis Unidade 11 – Ação Penal Unidade 12 – Causas extintivas da punibilidade 12. 1. perdão 12.2. morte do sujeito ativo do crime 12.3. anistia, graça, indulto 12.4. renuncia e perdão 12.5 decadência e perempção, retratação 12.6 prescrição 12.7 renuncia

5) Caracterização geral da metodologia de ensino

Parte dos conteúdos serão ministrados por meio de aulas expositivo-dialógicas – preferencialmente do tipo participativa ou do tipo interativa – sobre os temas que compõem o programa da disciplina. Para que seja possível a participação e interação, o acadêmico deverá consultar a bibliografia básica indicada ou o material de apoio e orientação fornecido pelo professor, que conterá o desenvolvimento teórico das temáticas que compõem o programa da disciplina, material elaborado com base na doutrina nacional e estrangeira. Este material agregado à bibliografia indicada fornecerá a base teórica aos acadêmicos para que estes possam participar e interagir nas aulas. Tal material será disponibilizado na sua página no site da UNIFRA;    O material de orientação indicará, ao final de cada ponto, questões relevantes que serão sugeridas para serem pesquisadas e aprofundadas. Os temas que as envolvem serão base para elaboração de questões nas provas bimestrais que valerão um ponto extra. Com a indicação de temas ao final de cada ponto, visa-se propiciar a pesquisa e, com isso, o desenvolvimento do pensamento crítico.      Na segunda e na terceira aula, respectivamente, serão estudados os temas funções das penas e  pessoalidade da pena e execução da multa, dando ênfase ao caráter interdisciplinar que os caracterizam, ressaltando o seu aspecto penal e apontando as demais perspectivas que podem ser enfatizadas nas outras disciplinas envolvidas.    Os trabalhos avaliativos a serem realizados fazem parte da metodologia indicada. Isso porque, visam: a) os alunos buscarem o conhecimento através de leitura prévia; b) aplicarem o conhecimento adquirido a partir das questões formuladas; c) aprofundarem o entendimento e a interpretação relacionadas a casos jurídico-penais; d) na atividade com consulta, encontrarem a solução no material e na bibliografia indicadas;     Portanto, os instrumentos da avaliação auxiliarão na aproximação da teoria e da prática.     Em complemento à metodologia, dependendo da disponibilidade, poderá ser realizada uma atividade extra classe que consistirá em uma visita de estudo a um presídio ou ao Instituto Psiquiátrico Forense, para a qual os acadêmicos deverão, previamente, fazer leitura sobre os regimes de cumprimento de pena privativa de liberdade e das medidas de segurança, cujo o fim também é aproximar o acadêmico da prática, mas fundamentalmente da realidade prisional, uma das facetas da nossa realidade social.

6) Cronograma de desenvolvimento
Data	Conteúdo/Atividade docente e/ou discente
29/02/12	Apresentação do Programa de Disciplina e Plano de Aula Unidade 1 – Sanção Penal 1.1.Histórico no direito comparado 1.2. Sistema de aplicação de penas no direito comparado 1.3. Sistema carcerário internacional
07/03/12	Unidade 2 – Penas 2.1 Princípios das penas (relação com a Constituição) 2.2 Funções das penas 2.3 Pena privativa de liberdade. Espécies. Aplicação da Pena. Método adotado pelo CP brasileiro. As fases da determinação da pena.
14/03/12	Unidade 6 – Circunstâncias elementares do crime 6.1. Agravantes, atenuantes, aumento e diminuição da pena 6.2. Diferença entre agravantes e qualificadoras
21/03/12	6.3. Atenuantes e privilegiadoras 6.4. Cominação e aplicação de penas 6.5. Formas e fases de aplicação da pena a) Processo de individualização. Cálculo da pena.
28/03/12	Continuação do item 6.5
11/04/12	b) Fixação do regime inicial de cumprimento de pena. Unidade 5 – Lei dos Crimes Hediondos e aplicação das penas Segundo período: trabalho avaliativo em duplas sobre os temas até então estudados. Requisito: leitura prévia do material de apoio e da bibliografia indicada. Valor: 4,0.
18/04/12	(Continuação) da Unidade 2 – Penas 2.2 Pena de multa. Conceito e espécies. Aplicação da pena de multa. Concurso de crimes e pena de multa. Execução da multa e questões controvertidas. a) Substituição da pena privativa de liberdade por multa Entrega do trabalho.
25/04/12	Prova bimestral . Valor: 7,0
02/05/12	(Continuação) da Unidade 2 – Penas 2.3 Restritivas de direitos a) Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito. 2.4. Penas alternativas
09/05/12	Unidade 10 – Sursis 10.1 Conceito e espécies 10.2 Requisitos e condições 10.3 Revogação e prorrogação Entrega das provas e divulgação das médias do primeiro bimestre
16/05/12	Unidade 8 – Concurso de crimes 8.1 Concurso material 8.2 Concurso formal (próprio e impróprio) 8.3 Crime continuado
23/05/12	Unidade 4 – Medidas de segurança. 4.1 Conceito e espécies 4.2 Requisitos e aplicação 4.3 Execução
30/05/12	Unidade 3 – Lei nº 9.099/95: institutos da conciliação, transação e suspensão do processo Unidade 7 – Sentença Criminal Unidade 9 – Efeitos da sentença penal Segundo período: trabalho avaliativo de conteúdos a serem previamente indicados. Valor: 4,0
06/06/12	Unidade 11 – Ação Penal Unidade 12 – Causas extintivas da punibilidade 12. 1. perdão 12.2. morte do sujeito ativo do crime 12.3. anistia, graça, indulto 12.4. renúncia e perdão 12.5 decadência e perempção, retratação
13/06/12	12.6 prescrição
20/06/12	Prova bimestral. Valor 7,0
27/06/12	Entrega das provas e revisão para o exame

7) Modalidades e critérios de avaliação da aprendizagem

Critérios:  Serão avaliados os seguintes itens nos instrumentos de avaliação a serem utilizados: a) raciocínio jurídico (para questões discursivas), que consiste em correta interpretação da questão e na apresentação da solução, seja ela uma questão de mera descrição informativa de uma temática, de diferenciação de institutos penais, seja na aplicação da teoria à prática proposta de forma hipotética; b) desenvolvimento do raciocínio jurídico, que consiste em boa apresentação, texto legível e organizado em breve introdução, desenvolvimento e conclusão, o que deverá demonstrar uma resposta fundamentada e lógica do ponto de vista dos conteúdos desenvolvidos, portanto, uma resposta jurídica; c) os erros de ortografia e concordância graves serão elementos que comporão a nota final, todavia, tais elementos apenas servirão para descontar até 20% da nota a ser atribuída à questão.   Quanto às questões objetivas será exigida a resposta correta conforme as temáticas desenvolvidas em aula, que constarão do material de apoio e orientação e da bibliografia indicada. Não serão consideradas corretas questões marcadas a lápis, com mais de uma alternativa assinalada ou que contenha qualquer tipo de rasura.   Com tais critérios será possível, ao mesmo tempo em que se desenvolve a capacidade interpretativa, de raciocínio, de organização da expressão do pensamento, de tomar a decisão correta e, fundamentalmente, de resolução de problemas jurídico-penais que necessitarão do substrato teórico desenvolvido nesta disciplina, avaliar se os objetivos mencionados na metodologia foram atingidos.    Caso seja realizada a viagem de estudo a um presídio ou ao Instituto Psiquiátrico Forense, posteriormente, aqueles que participarem confeccionarão um relatório da visita, no qual especificarão a visita realizada e caracterizarão a forma de cumprimento da sanção penal em tal instituição. Tendo em vista que tal atividade depende de autorização da SUSEPE, ela não tem data certa. Ademais, tal atividade não será obrigatória, na medida em que, necessariamente será realizada pela parte da manhã e tarde.    Os trabalhos avaliativos são instrumentos de avaliação parcial. Caso não ocorra comparecimento do acadêmico em qualquer das atividades avaliativas mencionadas nesse plano de ensino, o faltante poderá requerer, num prazo máximo de 48 horas, desde a data para realização da atividade, a oportunidade de realizá-la em outra data. Para isso o aluno deve proceder conforme o disposto no guia acadêmico e demais regras institucionais.    As faltas ou presenças não são levadas em conta na fixação ou arredondamento de nota. É importante referir que as faltas e presenças serão lançadas ao final de cada bimestre. Caso o acadêmico tenha interesse em acompanhar o número de faltas, poderá fazê-lo junto ao caderno de chamada físico que estará com o professor. Instrumentos:    Primeiro bimestre: a) Trabalho individual sobre os conteúdos desenvolvidos, com valor 4,0,  com consulta a qualquer material; b) uma prova bimestral mista com valor 7,0; essa prova será composta de questões objetivas e discursivas, sem consulta à legislação e bibliografia e será realizada individualmente; Tal prova conterá uma questão que valerá um ponto extra. A questão será referente aos temas propostos para pesquisa, indicados no material de apoio e orientação.    Segundo bimestre: a) Trabalho em duplas sobre os conteúdos desenvolvidos e indicados previamente, com valor 4,0; essa atividade será composta de questões discursivas, com consulta à legislação penal; b) Prova bimestral composta de questões objetivas com valor 7,0, que será realizada individualmente, sem consulta à legislação penal e bibliografia; Tal prova conterá uma questão que valerá um ponto extra. A questão será referente aos temas propostos para pesquisa, indicados no material de apoio e orientação. Obs: os acadêmicos que participarem da viagem, caso ela ocorra, terão a nota do segundo bimestre composta por:  Relatório (1,0) + Prova parcial (4,0) + Prova final (6,0).         Os acadêmicos que não visitarem a instituição prisional terão a nota do segundo bimestre composta por: Prova parcial (4,0) + Prova final (7,0).

8) Bibliografia

8.1 Bibliografia básica

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal. 8ª ed., v.1, São Paulo : Saraiva, 2003. Capez, Fernando. Curso de direito penal : parte geral. 14ª ed., v.1,  São Paulo : Saraiva, 2010. Estefam, André. Direito Penal: parte geral. v.1, São Paulo: Saraiva, 2010. NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de direito penal: parte geral: parte especial. 6.ª ed., São Paulo: Revistas dos Tribunais, 2009.

8.2 Bibliografia complementar

ACOSTA , Walter P. Códigos Penais Comparados. Rio de Janeiro: Editora Juarez de Oliveira, 2000. Bitencourt, Cezar Roberto. Falência da pena de prisão: causas e alternativas. São Paulo : Saraiva, 2004. BOSCHI, José Antonio Paganella. 1997. Ação Penal – denúncia, queixa e aditamento – de acordo com a Lei 9.099/95. 2ª ed. Rio de Janeiro: AIDE. CARNELUTTI, Francesco. El problema de la pena. Buenos Aires: Ediciones Jurídicas Europa – America, 1947. CARVALHO, Saulo de. Pena e garantias: Uma leitura do Garantismo de Luigi Ferrajoli no Brasil, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001. Delmanto Celso,...[et. al.]. Código penal comentado. 8. ed. rev. atual. ampl., São Paulo : Saraiva, 2010. DOTTI, René Ariel. Bases e alternativas para o sistema de penas, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998. GRECO, Rogério. Curso de direito penal : parte geral (arts. 1º a 120 do CP). 8ª ed., Niterói : Impetus, 2007. Ishida, Válter Kenji. Curso de direito penal : parte geral, parte especial. São Paulo: Atlas, 2009. JESCHECK, Hans-Heinrich, Tratado de Derecho Penal. Granada, Espanha: Comares editorial, 1993. JESUS, Damásio E. de. Penas alternativas. 2ª ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2000. JESUS, Damásio E. de. Prescrição penal. 12ª ed. São Paulo: Editora Saraiva, 1999. JESUS, Damásio E. de. Direito penal : parte geral. 27ª ed. São Paulo : Saraiva, 2003. LOPES JÚNIOR, Aury Celso Lima. Breves considerações sobre as inovações processuais penais da Lei 9.099/95. Porto Alegre: Ajuris, 1998. MARQUES, José Frederico. Tratado de direito penal. Campinas, SP: Bookseller editora e distribuidora, 1997. MAURACH, Heinrich. Derecho Penal – Parte General. Buenos Aires: Editorial Astrea,  1994. MEZGER, Eduardo. Tratado de derecho penal. Madrid, Espanha: Revista de Derecho Privado, 1949. NUCCI, Guilherme de Souza. Código penal comentado. 9.ª ed., São Paulo: Revistas dos Tribunais, 2009. NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de direito penal: parte geral: parte especial. 6.ª ed., São Paulo: Revistas dos Tribunais, 2009. PABLOS, Antonio Garcia. Derecho Penal – Introducion. Madrid, Espanha: Serviço de publicaciones Facultad derecho – Universidad complutense Madrid, 1995. PALAZZO, Francesco C. Valores constitucionais e direito penal. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 1989. PEDROSO,  Fernando de Almeida. 1997. Direito Penal. 2ª ed. São Paulo: Livraria  e editora universitária de direito Ltda. PRADO, Luiz Régis. Curso de Direito Penal Brasileiro. 3.ª ed., V. 1 São Paulo : Revista dos Tribunais, 2002. SILVEIRA, José Francisco Oliosi da, e Jader Marques. Código Penal comentado. Porto Alegre: Síntese, 1999. WELZEL, Hans. Derecho Penal – Parte General. Buenos Aires, Argentina: Roque Depalma Editos, 1956. ZAFFARONI , Eugenio Raul. Em busca das penas perdidas. 2ª ed. Rio de Janeiro: Revan, 1996.

Local: Santa Maria

Data: 27.02.2012

Assinatura do professor: Fábio Freitas Dias