Teoria da Constituição

PODER CONSTITUINTE

“O poder de criar/instituir a Constituição”. Daniela Richter

Base na Teoria de Emmanuel Sieyes: para a Constituição ser válida precisa ter adequação com o que a vontade do povo emanar e a norma posta. Teoria como Função.

Titularidade do Poder Constituinte emana do Povo de forma passiva que será direcionada indiretamente por meio de seus representantes ou exercentes (Parlamentares): Parágrafo Único, art. 1º, CF.

Espécies

Originário: cria/institui uma constituição sem pré-concebimentos ou fundamento histórico-costumeiro, sem limitações e subordinações. Por tal razão, torna-se um Poder de Fato.

Caracaterísticas: 

- Inicial: começa uma nova ordem jurídica sem poderes acima dele.

- Autônomo e Soberano: auto suficiente, se basta em si.  É ele que decide a idéia de direito que irá prevalecer em dada ordem jurídica instituída por ele próprio. Soberano porque um novo poder só poderá ser criado se quando a nação o desejar novamente.

-  Incondicionado: não se subordina a nenhuma regra anterior.

- Latente: é um poder que está ao aguardo de sua utilização a qualquer tempo (atemporal).

- Instantâneo: decorre do poder de latência, mas significa que a após a criação da Constituição, a potência cessa instantaneamente, deixando sua obra pronta  até que as condições sociais a requisitarem.

- Inalienável: porque seus titulares não poderão deixar de exercê-lo e imprescritível.

- Especialidade: não elabora leis comuns e sim a norma fundamental de um povo.

Derivado:

Do poder derivado:

É derivado porque deriva de outro poder, já que ele é instituído pelo poder constituinte originário, ou seja, ele não existe sozinho. Atualiza a constituição por meio de emendas.

Do poder subordinado: é subordinado porque está hierarquicamente abaixo do poder constituinte originário, sendo limitado às normas do texto constitucional, dele retirando sua força do poder de alteração.

Do poder condicionado: é condicionado porque é limitado pelo poder constituinte originário, só podendo agir nos limites estabelecidos previamente pela constituição.

Da continuidade: significa que, após a reforma, obter-se-á a continuidade ao texto constitucional adaptando-o as novas realidades e aos princípios supremos de um Estado.

Limitações ao Poder de Reforma

- Materiais: Cláusulas Pétreas = art. 60, §4º, I a IV.

- Formais: Maneira de alterar. Se respeitar requisitos pode ser possível.

- Circunstanciais: Estado de defesa de sítio (art. 136 e 137 da CF)

Poder derivado Decorrente

- Poder de criar a constituição estadual de acordo com os limites,

Trazer para a próxima aula, 14/09, Resenha sobre o texto do Hesse ou Lassalle.