Teoria da Constituição

Art.60, §4º, I  e IV

I – forma federativa de estado/ inclui-se materialmente ( a forma de governo)

IV- direitos e garantas individuais / inclui-se direito e garantias                                                                                                                                                       .                                                                                          ( individuais e coletiva)

Quando à Forma

a)      escrita : traz segurança e certezas jurídicas.  (Realizadas pelo poder constituinte e redigida a termo!)

“Como o próprio nome diz , trata-se de uma constituição escrita compilada em um texto único e elaborada racionalmente por um órgão constituinte. Pode-se dizer ,assim que é o meio pelo qual se viabiliza a constituição formal .”

Ex: constituição de 64,88,91

b)     não escrita (costumeira):Repetição de costumes .

“É a constituição que resulta de um conjunto de praticas reiteradas de um povo. A contrario da escrita pois não e um documento único e solene, já que resulta da atividade reiterada dos seus cidadãos

Ex: constituição inglesa e da constituição da Holanda.”

Quanto à Origem

a)      Democrática : (Promulgada)  há efetiva participação  do povo na construção da constituição.  Tem participação popular

                                                        Exerce: direta ou indiretamente

 Direta: pessoal

 Indireta: exercentes (parlamentares)

Direito secreto universal (periódico)

“Esta constituição é compilada por representantes do povo que compõem legitimamente o poder constituinte originário criando democrática desde sua essência.”

Ex: constituição de 1891,1934, 1988

b)      Outorgada: imposta:  sem participação popular  carta magna , CF1967/69  emenda aiper ampliada

“Toda constituição outorgada e demonstrada pela falta de participação popular”

c) Pactuada : direito romano  / pacto diferente de contrato

                                         hoje são sinônimos     magna carta 1215

“É aquela constituição que surge de um pacto, pois o poder constituinte originário esta nas mãos de mais de um titular .

ex: carta magna”

c)      Cesarista; é aquela constituição formada por um plebiscito popular que guarda a relação com um projeto elaborado por ditador.

 Ex: constituição chilena, Pinochet no Chile

Elaborou um projeto de constituição com idéias próprias mas submeteu a votação popular.

Cesarista = possibilidade de legitimar a arbitrariedade e o abuso de poder.

Quanto à estabilidade

A)Rígida: Própria do regime democrático .

Não é imutável.  Pode ser alterada, mas existe processo diferenciado. CF/88    

 

A constituição e aquela que possui procedimentos especiais e solenes para sua alteração e que são distintos da alteração de qualquer outra espécie legislativa

Ex: constituição de 1988

B) semi-rígida: e aquela que como o próprio nome diz possui uma parte rígida e outra flexível.

C)Flexível – e a constituição que pode ser alterada sem muitas formalidades , ou seja pelo mesmo procedimento legislativo a ser respeitado pelas normas ordinárias.

Quanto à Extensão

- Sintética: trabalha a essência de uma constituição. Possui somente os princípios fundantes (idéia de soberania, cidadania, dignidade humana) e estruturantes (forma de governo, repartição de poderes, tipo de Estado, regime político) de cada importância.

- Analítica: caracterizada pelo detalhe. Constituição analítica é responsável pela organização e estruturação das normas de um Estado, fazendo de maneira detalhada e esmiuçada cada um dos objetivos da forma de Estado escolhida. Ex.: No Estado federal há a repartição de competências em que cada um dos entes federativos possui capacidade de auto-organização, auto-legislação e auto-administração, e tudo deve estar taxativamente previsto no texto constitucional.

Quanto ao modo de elaboração

- Dogmática: desdobramento da própria constituição escrita. Seu texto respeita a elaboração do poder constituinte. É a constituição que respeita os dogmas estruturais e fundamentais de um Estado por meio de um processo constituinte e é sempre escrita.

- Histórica: construção lenta e gradativa. Fundamentada pela repetição dos hábitos e costumes.

Outros Critérios

a)Garantia: importa a garantia das liberdades individuais, negativas e positivas, com a prerrogativa dos cidadãos em face do Estado. Limitação do poder do Estado.

b)Balanço: faz parte de uma evolução socialista.

c)Dirigente: (Introdução por Canotilho) trabalha programas e metas para serem concretizados em face de um ordenamento de normas não plenamente eficaz. É identificada por Normas Programáticas (Títulos VII e VIII, art. 170 – 232).