Teoria da Constituição

CONSTITUIÇÃO DE 1988

- Tipo de Estado: Federal

- Forma de Governo: Republicana

- Sistema Governo: Presidencialista

- Regime Político: Democrático

*Somente a União possui a Soberania de Estado, os demais entes federados (Estados, municípios, distrito federal) possuem autonomia administrativa ou autocapacidades.

Fundamentos

Soberania: Poder que o Estado ou a União exerce sobre o seu território e sobre seus bem públicos, bem como o reconhecimento internacional 

Tipo de Estado	Tipo de Direito	Lema	Dimensão de DF(direitos fund.)	Exemplos	Marco Histórico (Mundo)	Marco Histórico (Brasil)	Prestação do Estado	Poder de Destaque	Fator Influenciador
Liberal	individual	Liberdade	1º	Civis e Políticos	Const. Americana e Francesa	CF 1824 e 1891	Fraco, sem intervenção do estado na economia	Legislativo	Revolução Industria, Independência das 13 colônias
Social	Coletivo	Igualdade	2º	Desc	CF Mexicana e Alemã	CF 1934 e CLT	Estado positivo e bem estar social	Executivo	Embate da burguesia e do prolet.
Democrático	Transindividuais		3º;4º; e 5º	Dir. Ambiental; Biodireito e Bioética; Cibernética	Pós Crise do Petróleo	CF 1998	Auxílio variável	Judiciário	globalização