Filosofia Jurídica

Leitura para próxima aula:

Fundamentação da Metafísica dos Costumes. Emmanuel Kant

A Cortina – Sobre o conceito de pessoa ( Kant e J. Rawls)

O que significa agir com autonomia e por DEVER?

De pronto, há dois contextos a respeito da palavra “DEVER”:

Jurídico - é um dever heterônomo, pois é estabelecido pela função que ocupa. “Devo agir de modo x para alcançar y.” De fato, denominado por Kant de Imperativo Categórico, aqui se preza essencialmente a liberdade negativa sobre o individuo, em que sua livre escolha é esbarrada sobre uma interrupção da sua vontade por uma obrigação de regra ou normativa preocupada nos efeitos e conseqüências resultantes.

Moral – é um dever autônomo. Zela pelos princípios. Não preza pela conseqüência do agir, mas sim da sua vontade de agir independente dos efeitos que a sua ação resultará. A autonomia está associada diretamente a dignidade humana.

*São valores intrínsecos a autonomia e a dignidade humana.

A AUTONOMIA possui um duplo significado:

1º Ausência de interferência (liberdade civil)

2º Capacidade de autodeterminação ou autogoverno. Tudo tem relação direta com o que o indivíduo pensa. Acreditar que existe em nós algo que nos direciona. (vontade)

Portanto, a base da autonomia é a razão e a vontade. Para uma pessoa ser autônoma, é preciso, primeiramente, querer ser. Logo depois, torna-se necessário que ela direcione esta vontade ou esse requerer. Desta forma, emerge o princípio da intencionalidade. Logo, o princípio da autonomia e o da vontade não podem ser mensurados.

Anote um exemplo em que seja possível compreender as seguintes noções:

Dever Jurídico e Moral

Autonomia e Vontade

Dever jurídico de, em um acidente, prestar o socorro sob a possibilidade de ação e o dever moral de resguardar a vida daquele que se encontra em perigo iminente. O salvaguarda pode possuir a vontade, segundo sua moral e princípios, de realizar ou não o socorro, mas não possui autonomia para decidir se vai ou não efetivamente, pois por lei, sob a possibilidade de ação, deve, indiscutivelmente, prestar a ajuda sob pena de omissão.