Teoria Geral do Estado

Unidade 5 – CRISES DO ESTADO NA ATUALIDADE

5.1 – Crises do Estado Moderno

5.2 – Razões da Crise

5.3 – Estado no contexto da globalização

5.4 – Redefinições da função do Estado

5.1 - Crises do Estado Moderno

- (Re) Pensar o Estado:

*Parte da soberania para estabelecer ao Estado uma perspectiva autônoma, sob sua própria regulamentação e poder de decisão.

- Estado Moderno – séc. XVI

Processo:

                Consolidação

                Transformação: crises interconectadas

- Análise da crise:

Conceitual – Soberania

Bem-estar social: Funcional – deve assegurar mínimas condições de qualidade de vida pra a sociedade.

Ideia de racionalização do poder: Transformação

                - Pretensões: Direitos Humanos

                - Superação da Supremacia da ordem estatal: Relativização do poder estatal de acordo com a dependência de cada Estado no processo de globalização.

5.2 – Razões da Crise

A) Crise Conceitual

 - Aspectos relacionados à Soberania (Poder Supremo -> Conceito – final da idade média)

- Fase da Concorrência do poder

- Para conjugação do poder nas mãos do soberano

- Poderes absolutos - perpétuos(leis divinas/naturais)

- Rousseau – poder transferido – Soberano|Povo

- Limites do poder – Conteúdo do contrato que originou o Estado

- Conteúdo Moral do Estado - incorporado pela vontade geral

- Historicamente a Soberania figura-se como um poder não Contestado, poder que permite definir e decidir o conteúdo das normas. Possibilidade de imposição coercitiva das normas. Proteção dos ataques externos.

- Soberania típica do Estado-Nação – Poder central e monopólico da força sobre o território|população

“Novas Realidades” e “ Contexto Internacional” – Necessidade de mudanças conceituais. Maior relação entre os Estados.

- Democracia – relativização dos centros de poder

- Soberania pós-moderna – fronteiras flexíveis – s/ delimitação exata do início|fim da área de influência.

- Plano Internacional de interdependência dos Estados. Ideia de cooperação (jurídica, econômica, social).

- Formação de comunidades supranacionais. Transformação dos poderes estatais dos países membros.

- Organizações não governamentais (enquadradas entre o público e o privado) necessárias para que alguns Estados possuam ajudas humanitárias.

- Passagem p/ Estado Mínimo - Estado de bem-estar social e Estado Democrático de Direito na superação das desigualdades. Liberalismo econômico.

B) Crise Estrutural

- Estado Mínimo -> livre desenvolvimento das relações sociais a nível de mercado

- Estado Intervencionista assume tarifas antes exercidas pela iniciativa privada.

- Estado do bem estar social

- Garante o mínimo de condições relacionadas à renda, saúde, alimentação, educação, etc. Porém, sem que assuma um Paternalismo Estatal, apenas uma forma de assistência social.

- Sem confundir c/ caridade estatal

- Garantia de qualidade de vida p/ os indivíduos

- Estado Democrático de Direito -  questão social qualificada pela igualdade. Transformação do “statos quo”.

C) Crise Econômica-Financeira

- Descompasso entre receita|despesa

- Década de 70 – aprofundamento da crise econômica mundial – aumento dos gastos estatais.

- Perspectivas da superação da crise:

                - Aumento da carga fiscal

                - Redução dos custos c/ diminuição da atividade estatal

D) Crise Filosófica:

- Fundamentos do estado de bem estar

- Impõe o enfraquecimento do conteúdo dos direitos sociais.

E) Crise Funcional:

- Perda da exclusividade dos órgãos que desempenham a função estatal

5.3 - Estado no Contexto da Globalização

Globalização – Processo de profundas alterações no funcionamento econômico.

Mecanismos de produção de bens inseridos em diferentes Estados do Mundo.

Mundialização – grande circulação de mercadorias e capitais em escala mundial.

Desenvolvimento mercantil

                - Novas tecnologias

                - Produção de bens de consumo

                - Meios de transporte p/ escoamento

Futuro da globalização: busca de dominação mais forte. Grandes cooperações em busca de maior espaço no mercado

                - Riscos de formação de monopólios majoritariamente

-Blocos Regionais – Agrupamento de Estados  em busca de maior integração e desenvolvimento das economias nacionais p/ ampliar o proveito social e político.

5.4 Redefinição da função do Estado

- Pressupostos

                - Eliminação da rigidez formal

                - Supremacia da vontade popular

Preservação da liberdade (Individual e Social)

Preservação da igualdade

Democracia converte-se na expressão concreta de uma ordem social justa.