Teoria Geral do Estado

Unidade 4. – FORMAS DE ESTADO

4.1_ Quanto à distribuição do poder

4.2_ Quanto à forma de governo

4.3_ Quanto ao sistema de governo

4.4_ Quanto à limitação do poder

4.1  -  Quanto à distribuição do poder

a)      Unitário

Utilização: origem

Estratégia: centralização

Unidade de sistema jurídico

Repasse de parte do poder público: sem autonomia

Inexistência de agentes administrativos independentes

Governo único

Divisões internas: ordem administrativa

b)      Federado

Descentralização do poder político

Repartição de competências

Poder central: união

Unidades regionais: Estados membros e municipados

Poder Político – Governo Federal e Governo Estadual

Legislativo Federal – bicameral

Cidadania: atribuída à união

Bloqueio à concentração autoritária do poder

Ordem jurídica: atuação simultânea e harmônica

Poder Judiciário: dirimir conflitos de competência

Plano Internacional: Estado federal é único

4.1 – Quanto à forma de Governo

A)    Monárquico

Governo Hereditário e vitalício

Monarca: atua sob seu livre-arbítrio

Monarquias limitadas: poder central repartido

Autoridade unipessoal

Monarquia absoluta: todo poder concentrado nas mãos do monarca

1)      Estamentos

Descentralização de certos poderes para nobreza reunida na corte

2)      Constitucional: Rei; Poder Executivo; Poder Legislativo e Judiciário delimitado em constituição escrita.

3)      Parlamentar: Rei reina, mas não governa.

4.2 – Quanto à forma de Governo

B)    Republicano

Governo: parcela |total do povo

Características – temporariedade e eletividade

Governante eleito: responsável e devedor de prestação de constas da atuação

Reública Aristocrática: governo de elites

           

            República Democrática: “O poder emana do povo”

1)      Direta – Governo exercido pelos cidadãos

2)      Indireta – Representativa:  poder atribuído a mandatos

3)      Semi-direta – Mista: restrição da representatividade

4.2 – Sistemas de Governo

a)      Presidencialismo

Poder Político -  Atribuições concentradas na figura do presidente da República (chefe de estado e de governo)

Identificação – unipessoalidade

Possui iniciativa legislativa

b)      Parlamentarismo

Dicotomia entre Chefe de Estado e Chefe de Governo.

Chefe de Estado - Presidente “Monarca” que sugere a Representação do seu Estado frente aos outros no cenário internacional.

Chefe de Governo – 1º Ministro. Detém o comando das decisões políticas/ função executiva.

4.4 Quanto à limitação do poder:

a)      Absolutistas:

- Estado  = Monarcas  (Possuem a totalidade do poder)

- Fortalecimento do poder central

- Meio para retornar a unidade dos rumos

- Época de transição da Idade Média para a Moderna

- Soberano – Autoridade Divina

Feudalismos/Medievalismo(XIV-XV)               Absolutismo                XVII

LIBERAL

            Referenda a limitação da ação do Estado e possui a lei como ordem geral e abstrata.

- A partir do Séc. XVIII

- Papel reduzido do Estado -  Estado Mínimo

 - Princípio da Legalidade – Estado submisso às determinações legais

 - Divisão de poderes/funções

- garantias de direitos individuais

- Adaptação a ordem estabelecida

OBS: Estado de Direito -> Nasce na segunda metade do Século XIX – Estado e Direito interdependentes | Complementação

SOCIAL

- Acresce conteúdo social ao Estado Liberal

- Incluiu prestações implementadas pelo Estado

- Lei para ser instrumento de ação concreta do Estado

- Garantias coletivas

- Tentativa de criar uma situação de bem estar geral, garantindo o desenvolvimento da pessoa humana

*Adaptação à ordem estabelecida

Meados de XIX o Estado inicia a intervenção na questão social.

DEMOCRÁTICO

Objetivo: “igualdade”

- Fortalece a ação transformadora do Estado.

- Finalidade: reestruturar as relações sociais

- Lei: instrumento de transformação

- Fomenta a participação pública

Princípios:

- Constitucionalidade

- Organização democrática da socidade

- Sistemas de direitos individuais e coletivos

- Justiça Social – Correção das desigualdades

- Articulação de uma sociedade justa

- Legalidade = medida do direito

- Segurança e certeza jurídica

- Divisão de poderes e funções

*Preocupação básica: Transformação do “status quo”

Reestruturação das relações sociais

Período posterior a 2ºGM (1945 em diante) começa-se a falar sobre o Estado de bem estar social.