EFICÁCIA DAS NORMAS JURÍDICAS NA SOCIEDADE
Estudo do Direito
Justiça – justiça relativa (justo para quem?). “Discussão da aprovação ou não do Código Florestal entre ambientalistas e ruralistas”.
Validade – se a norma está de acordo com a Constituição Federal e os trâmites legais, desde sua propositura, anterior a sua publicação.
Efeitos Sociais da Norma
Dos Efeitos – repercussão social:
- Lei Seca |Consequência| Surgimento de Táxis Executivos.
- Lei Anti-tabaco |Consequência| Prejuízo para os bares noturnos, que tem de se adequar com espaços diferenciados para fumantes.
Da Eficácia da Norma – Grau de cumprimento.
“O ordenamento de normas está sendo respeitado e cumprido?” “A legitimidade material pressupõe a legitimidade formal, ou melhor, o judiciário está evacuando suas decisões de maneira efetiva frente a norma?”
"A partir da legitimidade formal pertinente a Lei MARIA DA PENHA, da qual passou sobre seus tramites de elaboração, publicação e vigência, possuiu um respaldo maior sobre a sociedade, de maneira que os casos, antes encobertos, começaram a aparecer nos boletins de ocorrência, a revelar, portanto, uma legitimidade material (efeito sobre a sociedade) pressuposta sobre a legitimidade formal."
"A partir da legitimidade formal pertinente a Lei MARIA DA PENHA, da qual passou sobre seus tramites de elaboração, publicação e vigência, possuiu um respaldo maior sobre a sociedade, de maneira que os casos, antes encobertos, começaram a aparecer nos boletins de ocorrência, a revelar, portanto, uma legitimidade material (efeito sobre a sociedade) pressuposta sobre a legitimidade formal."
Da Adequação Interna da Norma
Em relação aos fins – retrata a razoabilidade, de maneira a permitir, geralmente, a prevenção.
Principio da Proporcionalidade
1 comentários:
Valeu, objetiva e funcional
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