CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS

CONFORME CNNR (Consolidação Normativa Notarial e Registral)

Forma de acesso via internet: http://www.tjrs.jus.br/export/legislacao/estadual/doc/CNNR_CGJ_Junho_2013_Provimento_14_2013.pdf

1)      ATRIBUIÇÕES ART. 41

2)      2) LIVROS ART. 55

3)      ESCRITURAÇÃO ARTS 57 A 59

4)      ASSINATURAS NOS ASSENTOS ARTS. 62 E 63

5)      REQUERIMENTO DE REGISTRO ART. 71

6)      EMOLUMENTOS ARTS. 72,74,74A,75,75A,79 E 80

7)      CERTIDÃO DE REGISTRO ART. 82

8)      CONSERVAÇÃO DOS LIVROS ART. 91

9)      REGISTRO DE NASCIMENTO ART.98

10)  CELEBRAÇÃO E REGISTRO DO CASAMENTO ARTS 143 E 144

11)  AVERBAÇÃO ART. 189,190,191,192 E 193