Bibliografia
- Alexandre de Morais. Direito
Constitucional
- Pedro Lenza. Direito
constitucinal esquematizado.
Tema para pesquisa:
- Dignidade da Pessoa
Humana
Fazer comparações das decisões e a incidência dos artigos que tratam
sobre. (STF,STJ,TRF)
Conteúdo semestral: Art. 1° ao Art. 144° da CF
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