TGCP

 INTERPRETAÇÃO PROCESSUAL

Quanto aos Métodos:

Gramatical: busca o significado das palavras. Investiga a definição dos elementos lingüísticos que compõe a norma.

Lógica: tentar entender a vontade do legislador para realizar a interpretação. Reconstituir o pensamento do legislador da época em que a norma foi criada.

Sistemática: considera o sistema como um todo, as normas não são isoladas. Ampara constitucional.

Quanto aos Resultados:

Extensiva: interpretação ampla

Restritiva: interpretação restringe ao sentido literal da norma. Método Gramatical.

Quanto aos sujeitos:

Legislador: exprime a vontade real da norma. Faz uma interpretação autentica, uma vez que é o criador da norma. Vale como regra geral e abstrata.

Judicial: analisada pelos juízes. Interpretação individual e concreta.  Exceção: súmulas vinculantes o juiz fica limitada a estas decisões.

Doutrinária: é realizada por juristas, valendo como um esclarecimento, orientações.

LEI PROCESSUAL NO TEMPO

Princípio da Não Retroatividade: “Ex Nunc”. Este princípio serve para garantir a segurança jurídica e diz que a lei nova não vai retroagir.

Princípio da aplicação imediata da lei nova: atinge o processo no ponto em que este se encontrar.

Processos Pendentes – nestes casos a lei nova atinge o processo no momento em que este se achar, sendo resguardada a inteira eficácia dos atos já praticados.

Nulidade - é regulamentada pela lei do tempo em que são praticados os atos.  Mantém-se a validade dos atos já praticados, ainda  que a lei nova considere-os nulos.

Prazos em Curso – a lei que vigora é aquela do dia em que iniciou o prazo.

Ação: vigora a lei do dia do surgimento do direito que a ação visa a defender, e não a lei do dia do seu ingresso em juízo.  Exceção: Abolitio Criminis.

Recursos: tem vigência a lei do dia em que nasce o direito de recorre.

DIREITO PROCESSUAL SOB A PERSPECTIVA INTERNACIONAL

Tradição civil e Common Law

- Família romano-germânica: caracterizada pela lei como principal fonte jurídica. Buscam-se regras abstratas e gerais para a aplicação no caso concreto.  Há um direito codificado.

- Família Common Law: utiliza os precedentes externos para fundamentar as decisões

Outra Famílias

            - Direito Muçulmano e Direito Socialista