Sociologia Jurídica

Os três Poderes do Estado na CF/98 – Executivo, Judiciário e Legislativo

Executivo – Presidência da República.

Legislativo – Capacidade de alterar a CF/98 por meio de emendas. Cada projeto deve ser votado primeiro na Câmara dos Deputados (513), com um quorum de 3/5.  O mesmo acontece no Parlamento (81).

Judiciário – Julgamento das normas elaboradas pelos parlamentares.

Os Poderes do Estado e a Administração da Justiça

STJ – 33 ministros

TST – 27 ministros

STM – 15 ministros

TSE – 7 ministros

STF:

- Julga matéria constitucional, processo de extradição, bem como casos de Deputados, Senadores e Presidente.

STJ:

- Julga causas Federais (que violem a lei Federal)

                TJ: Julgam causas Estaduais

                TRF: Julgam casos Federais (art. 109, C.F), tráfico internacional, crimes contra a previdência, pensão de militares contra forças armadas, etc.

TURMAS RECURSAIS:

JECs: Juizados cíveis e criminais que julgam casos simplórios. Causas penais de menor potencial ofensivo e casos cíveis de menor relevância tanto em caráter social como em importância financeira.

TST:

-

Ministério Público

*Fiscalizar o cumprimento da lei na constituição, sob o agente do “custus legis”, o Promotor.

É um órgão independente, com orçamento próprio.

O promotor tem de estar em audiências de família, criminais, casos que envolvam adolescentes e crianças, bem como aqueles que envolvam incapazes.