Teoria Geral do Direito

SUPORTE FÁTICO

Elementos Constituintes

Conduta Humana: ações/omissões – o que proporciona causa ao suporte fático. Pode ser avolitiva(sem vontade) ou volitiva(com vontade).

*Basicamente, toda norma jurídica é pautada dentro de uma conduta.

Fatos da Natureza – São casos que podem dar causa a incidência de aplicar em concreto.

Elementos valorativos – Morais, Idoneidade, etc.

Dados Psíquicos

Norma Jurídica – Uma norma Y pode servir de suporte fático para outra norma X. Ex.:  Norma X possui sua definição e conceito de ato ilicito. Norma Y tem em sua proposição jurídica o suporte fático para a Norma X, ou seja, define as sanções e penas que ocorreram ao ato ilícito.

Tempo – Vacatio Legis, Usocapião, etc.

INCIDÊNCIA

Pressupostos para que ocorra:

- Existência da Norma

- Concretização, Suporte Fático Concreto.

Características:

- É inesgotável. Inesgotabilidade. Vai ocorrer quantas vezes ter de ser necessária. Não vai ser limitada a um número x para ocorrer.

- Incondicional

Efeitos:

- Juridicização: Efeito da concretização do Suporte Fático. O fim do fato previsto como norma. Norma posta, incidente e exercendo efeito no Plano da Eficácia.  Situação última da norma jurídica criada depois da incidência. Passagem do Suporte Fático em Abstrato para Suporte Fático em Concreto.

- Pré-exclusão da Juridicidade: Já ocorreu uma Situação Jurídica que não se materializou, e logo, acontece uma outra que prevalece. Ex.: Mata-se alguém em legítima defesa. De fato houve a morte, porém foi pré-excluída por outra situação jurídica, a legitima defesa.

- Deseficacização: Situação Jurídica gerada perde seu efeito por prescrição, decadência e revogação.

- Invalidação: Celebração de uma Situação Jurídica anulável torna-se Inválida, porém passou sobre a incidência e foi concretizada.

- Desjuridicização: Existe a ocorrência de duas diferentes Situações Jurídicas materializadas as quais uma se sobressair e retira os efeitos da outra.