MÉTODO DE FIXAÇÃO DE PENA

MÉTODO DE FIXAÇÃO DE PENA

            Segundo o art. 68 do CP, o método de fixação da pena revela-se como TRIFÁSICO, em que a primeira fase torna-se obrigatória e sempre ocorrerá.

Das Fases

1)      FASE DA PENA BASE: serão utilizadas as oito circunstâncias judiciais do Art. 59 do CP.

2)      FASE DA PENA PROVISÓRIA: serão utilizadas agravantes e atenuantes. (Arts 61, 62, 63, 64, 65 e 66 do CP)

3)      FASE DA PENA DEFINITIVA: serão utilizadas majorantes e minorantes.

OBS: As qualificadoras alteram o mínimo e o máximo de maneira que não irão constituir o método trifásico, mas sim o processo anterior a este.

PENA BASE

1º PASSO: verificar o crime pelo qual o réu foi condenado a fim de fixar o mínimo e o máximo legais. Ex.: Pena de 2 a 10 anos.

2º PASSO: Encontrar o termo médio. Para tanto, soma-se o mínimo e o máximo, dividindo estes por 2 (dois). A pena base não pode ultrapassar o termo médio, para garantir o princípio da legalidade.  2+10/2 = 6

3º PASSO: Encontrar a quantidade de pena entre o mínimo e o termo médio. Ex.: 6 (termo médio) – 2(pena mínima) = 4

4º PASSO: Atribuir valor para as circunstâncias do Art. 59 do CP em meses. Para tanto, deve-se dividir o valor anterior (quantidade de pena entre o mínimo e o médio).

Ex.: 4 anos x 12 = 48 meses

       48 meses / 8(circunstâncias) = 6 meses

5º PASSO: partir do mínimo e fazer acréscimos pelas circunstâncias desfavoráveis somente (as favoráveis e neutras não importarão para o cálculo da pena base).

Ex.:

a)      2 desfavoráveis + 6 favoráveis

2 anos (pena mínima) + 2(desfavoráveis) x 6 meses = 3 anos

b)      3 desfavoráveis + 4 favoráveis + 1 neutra

      2 anos (pena mínima) + 3(desfavoráveis) x 6 meses = 3 anos e 6 meses

Exercício

a)      PENA DE 2 A 6 ANOS

3 desfavoráveis + 4 favoráveis + 1 neutra

1)      2+6/2 = 4

2)      4 – 2 = 2

3)      2 x 12 = 24 meses

4)      24/8 (circunstâncias) = 3 meses

5)      2 + 3 x 3 = 2 anos e 9 meses