SENTENÇA E COISA JULGADA

SENTENÇA

Conceito: é aquela que encerra a função do processo em primeiro grau de jurisdição.

Estrutura lógica da sentença (Art. 458)

- Relatório: conterá os nomes das partes, a suma do pedido e a resposta do réu, bem como o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo.

- Fundamentação: em que o juiz analisará as questões de fato e de direito. Razões de decidir (ratio decidendi) - os motivos que o convenceram que o pedido é procedente ou não; Questões acessórias (obter dictum) que são levantadas na sentença não implicam na fundamentação da pretensão principal.

- Dispositivo: em que o juiz resolverá as questões, que as partes submeterem.

Classificação

- Declaratória: reconhece a existência ou não de uma relação jurídica. Ex.: reconhecimento de paternidade.

- Constitutiva: Constitui um direito de fato.

- Condenatória:

- Mandamental: tem por intuito dar uma ordem a alguém.  Ex.: Habeas Data

- Executora latu sensu:  dá uma ordem e o próprio judiciário garante o seu cumprimento.  Ex.: Ação de Manutenção na Posse.

Teoria dos capítulos da sentença

- A sentença vem dobrada de pretensões. 

- Repercute nos recursos, execução, sucumbência, etc.

Congruência da decisão judicial: art. 128 e 460

-Ultra petita: não se pode receber mais do que se pediu

- Extra petita: não pode receber bem diverso

- Citra ou Infra petita: não pode ficar aquém do pedido.

OBS: quando a questão é de ofício, pode-se ter sentença de direito não pedido.

COISA JULGADA

- Coisa julgada formal (transita em julgado) e material (impede o intento de nova relação processual)

- Limites objetivos: arts. 468 e 469

- Limites subjetivos: art 472

- Efeito preclusivo da coisa julgada – art. 474 “julgamento implícito”

- Modo de produção: pro et contra (procedente ou improcedente gerará coisa julgada) (regra) / secundum eventum litis (conforme o resultado – gerará efeitos se for procedente, e não se improcedente) Ação coletiva,  / secundum eventum probationis (se improcedente por insuficiência de prova, outra parte legitimada  ou a mesma poderá intentar nova ação)

- Instrumentos de revisão: querela nullitatis / ação rescisória (2 anos de decadência após o transito julgado)

- Relativização (desconstituição da coisa julgada)

Injusto

Inconstitucional

TRABALHO para dia 27/11

RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA

MATÉRIA DA PROVA

Exceções, Reconvenção, do art. 323 a 475. Não cai revelia.