FRANQUIA
- Franchising (lei 8955/94)
- Partes: franqueador e franqueado
- Marca/Patente/Distribuição/Tecnologia/Administração
* Industrial, Comercial ou De Serviço
- COF - Art. 3º (Circular de Oferta de Franquia)
*No mínimo 10 dias antes do firmamento do contrato.
*Formalidade: art. 4º, 6º e 7º
- Escrito, assinado e presente por 2 testemunhas
- Autonomia Jurídica, Financeira e Administrativa
CONTA CORRENTE
Simples: não tem limite.
Especial: (mais comum) possui limite de crédito.
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